Termos de Serviço

Última atualização: [26/06/2026]

1. Informações gerais

O presente website é gerido pela Miniko. Ao aceder ao website e adquirir os nossos produtos, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável. É proibida a utilização do website para atividades fraudulentas ou que possam comprometer o seu correto funcionamento.

3. Produtos

A Miniko esforça-se por descrever os seus produtos da forma mais rigorosa possível. No entanto, as cores e o aspeto dos produtos podem variar ligeiramente em relação às imagens apresentadas, devido às configurações dos dispositivos utilizados.

As informações disponibilizadas no website não substituem o aconselhamento de um médico ou de outro profissional de saúde.

4. Preços e pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, quando aplicável.

Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento seguros. A Miniko não conserva os dados completos dos cartões de pagamento.

5. Envios

As encomendas são processadas dentro dos prazos indicados no website. Eventuais atrasos causados pela transportadora, por motivos de força maior ou por acontecimentos imprevisíveis não são imputáveis à Miniko.

6. Direito de livre resolução

Os consumidores residentes na União Europeia têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, salvo as exceções previstas na legislação aplicável.

Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável aos produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, nos termos da legislação em vigor.

7. Garantia

Os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista na legislação aplicável.

8. Limitação de responsabilidade

A Miniko não é responsável por danos indiretos, perdas económicas ou pela utilização inadequada dos produtos.

O utilizador deve seguir as instruções fornecidas com o produto.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, elementos gráficos e marcas, são propriedade da Miniko ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor e à propriedade intelectual.

É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia por escrito.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais é regulado pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

11. Alterações aos Termos

A Miniko reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos de Serviço. As alterações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no website.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal previsto pela legislação portuguesa aplicável em matéria de defesa dos consumidores.

13. Contactos

Para qualquer informação, poderá contactar-nos através da página "Contactos" disponível no website ou do endereço de correio eletrónico indicado nas informações da empresa.